Por Antonio Laskos, diretor executivo do SETPESP,

matemático, estatístico, pós-graduado em Gestão Sindical,

especialista em Compliance e ESG

(artigo publicado na edição N° 47).

O transporte intermunicipal coletivo de passageiros passa por um momento desafiador. Verificamos o crescimento dos transportes clandestinos e irregulares, e, ao mesmo tempo, não recuperamos o volume de passageiros transportados no período anterior à pandemia.

Contudo, o serviço regular continua investindo em segurança, tecnologia embarcada, treinamento profissional e renovação da frota, demonstrando imperativo respeito do setor para com os passageiros, bem como cumprimento às obrigações legais e regulações setoriais. Isso é legalidade. 

É preciso deixar claro que, ao combatermos os diversos serviços ilícitos, como plataformas ilegais de fretamento colaborativo, caronas remuneradas irregulares e ônibus “piratas” clandestinos, nosso objetivo maior é promover a integridade e a segurança dos passageiros. Com o ambiente seguro e legalmente regulado, consequentemente será formado um ambiente ideal para a sustentabilidade do sistema de transporte público coletivo. 

Nesse sentido, a legalidade se torna a principal via de proteção dos passageiros. As empresas do setor regular seguem rigorosas normas de manutenção de veículos, renovação constante de frota, promovem o treinamento contínuo dos motoristas (que são monitorados em tempo real, garantido plena capacidade de condução) e são submetidas à fiscalização constante em suas operações e nas estradas. 

É preciso ter em mente que o papel do transporte rodoviário coletivo de passageiros é um grande aliado das pautas ambientais. Investimos constantemente na renovação da frota, disponibilizando veículos mais modernos e menos poluentes (com certificação Euro 6/Proconve 8) em prol de um futuro mais sustentável. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo  (SETPESP), por meio da campanha Busão Legal, criou o Passagem Verde (www.passagemverde.com.br), em que os passageiros podem comprar cotas para o plantio de mudas que irão reflorestar áreas em recuperação ambiental. Somente no primeiro semestre de 2024, foram adquiridas mais de 2.830 cotas ambientais. Cada passageiro deve saber que, ao optar por empresas regulares, está escolhendo também a qualidade e a inovação.  

A legalidade no transporte deixa de ser um tema burocrático e concorrencial, e se mostra uma obrigação para garantir um setor ainda mais seguro e inovador.

Iniciamos a jornada da descarbonização, na qual estudos com veículos híbridos, biodiesel de segunda geração, hidrogênio e outras tecnologias estão em andamento nos Comitês ESG e Técnico/Econômico do SETPESP. A contratação de consultores especializados e as visitas técnicas em universidades e laboratórios no Brasil, como também em feiras internacionais de Bruxelas e Madrid, são ações fundamentais para a jornada do conhecimento. Para avançarmos no tema da descarbonização, a legalidade e a regulação precisam ser respeitadas mais uma vez.  

O Seminário Técnico/Jurídico do SETPESP, ocorrido no final do ano passado na capital paulista, esteve em sintonia com o Plano Estadual de Energia 2050, que já conta com, pelo menos, 21 projetos voltados para a transição energética e investimentos previstos da ordem de R$ 17 bilhões, com expectativa de gerar mais de 4.500 empregos. São projetos de produção de biogás, geração de energia solar, expansão da malha de transporte de etanol, produção de carros híbridos e elétricos, produção de caminhões e ônibus a hidrogênio, geração de energia a partir de resíduos e de eficiência energética. 

Ao definir a legalidade, as pesquisas e as inovações como prioridades, estamos defendendo os direitos dos usuários e moldando um futuro em que todos os serviços operem com segurança, responsabilidade e sustentabilidade.